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Câmara de Delmiro Gouveia aprova a taxa de Contribuição de Iluminação Pública

- Por: Marcos Maciel - - 24 de março de 2017 | - 07:26 - - Home » Destaque - - Sem Comentários

Plenário da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (Foto: Anderson Cleyverson/Editoraguiamais)

Na manhã desta quinta-feira (23) a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, aprovou com nove votos a favor, contra um, o projeto de Lei de nº 01/2017 que institui a contribuição para o custeio de serviços de Iluminação Pública (CIP) do município.

O projeto de Lei nº 01/2017 é de autoria do Poder Executivo, e foi enviado à Câmara Municipal, que sem divulgar para imprensa, colocou o projeto na ordem do dia pegando de surpresa todos os delmirenses, inclusive o vereador Daniel Marques (PSD) que foi o único a votar contra o projeto.

Durante a discursão do projeto em plenário, acompanhado dos olhares de alguns delmirenses que mesmo sem muita informação a respeito da votação do mesmo, compareceram à Casa Legislativa. Os vereadores Raimundo Valter Benício (PPS), Geraldo Xavier (PSD) e o vereador Daniel Marques (PSD) se pronunciaram a respeito do projeto.

Embasado no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que diz em seu Artigo 150, I e III que é facultativo a implantação da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios, o vereador Daniel Marques, permaneceu sua postura diante do que já havia publicado através das redes sociais e votou contra o projeto de Lei 01/2017 de autoria do Poder Executivo.

“Não é obrigatório municípios colocarem taxa de iluminação pública, no seu parágrafo único do artigo 149-A, fala que é facultativo, porém, mediante essa situação que estamos passando de crise, fechamento da Fábrica da Pedra, o comércio em decadência, a gente observa uma situação realmente caótica no nosso município. Realizei uma pesquisa sobre as pessoas que consomem até 50kw, são pouquíssimas pessoas, as maiorias consomem bem mais que isso, e são pessoas pobres, então quero dizer aqui que não concordo com a taxa de iluminação pública”. Disse Daniel Marques.

Para o vereador Geraldo Xavier, quando se fala em taxa de iluminação pública, sem sombra de dúvidas ele é o vereador mais lembrado e questionado.

“Quem não lembra que em 2012 esse humilde vereador, juntamente com o senhor presidente, na época vereador, derrubamos a taxa de iluminação pública. Uma taxa de iluminação pública que na época não tinha clareza, aonde eu vi aqui os comerciantes empresários, a população clamando para que nós não votasse e não aprovasse naquele momento a taxa de iluminação pública, que naquele momento não tinha um esboço de como seria feito, hoje eu voto por saber primeiro, que 7.449 pontos não irão pagar a taxa, segundo ponto, porque teremos um fundo entorno de R$ 300 que será administrado pelo secretário de finanças, aonde esse fundo no montante que o município deve será pago R$ 179.000,00 mil, mais 85,00 mil de parcelamento da dívida com a Eletrobras deixando um saldo para que nós vereadores e a população delmirense possamos cobrar a reposição das lâmpadas dos postes”. Justificou Xavier.

Depois de aprovado, o projeto 01/2017 de autoria do poder executivo será enviado para sansão do prefeito Padre Eraldo e só entrará em vigor a partir de 2018.

 

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